Termos de Serviço — Brasil

1. Contratação e informação

Antes da confirmação informamos identidade e contato do fornecedor, características, preço total e moeda, tributos, pagamento, execução, duração, cancelamento e meios para corrigir dados. Enviamos confirmação e uma cópia dos termos.

2. Serviços e responsabilidades

Prestamos apoio de gestão, contabilidade, folha, operações e tecnologia, mas não somos firma brasileira de auditoria nem prestamos consultoria jurídica local. O cliente fornece dados corretos, aprova declarações e pagamentos e guarda os documentos sob sua responsabilidade.

3. Cobrança e cancelamento

Não há cobranças ocultas. Trabalho fora do escopo exige aceite prévio. Valores, vencimentos, renovação, suspensão e encerramento constam da contratação aplicável.

4. Consumidores

Quando o Código de Defesa do Consumidor se aplicar, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias nas contratações à distância, pelos nossos canais de contato, com restituição conforme a lei.

Nenhuma cláusula afasta direitos indisponíveis, responsabilidade que não possa ser limitada ou acesso a órgãos e tribunais brasileiros competentes.

5. Dados, sigilo e responsabilidade

O tratamento segue a Política de Privacidade e os acordos aplicáveis. As partes protegem informações confidenciais. Limites de responsabilidade valem somente dentro da lei e não abrangem fraude, dolo, dano pessoal ou direitos obrigatórios.

6. Lei e reclamações

Contato: info@opulentusmanagementgroup.com · +1 (770) 750-4802. A escolha da lei da Geórgia para relações empresariais não retira do consumidor brasileiro as normas obrigatórias brasileiras. Buscaremos solução de boa-fé antes do órgão de defesa do consumidor ou tribunal competente.